Tendo em conta o importante papel que o estacionamento de duração limitada representa atualmente no ordenamento do trânsito na via pública e na rotatividade do estacionamento urbano, destacamos um conjunto de colaboradores, devidamente identificados e com formação específica, para exercerem a função de Agentes de Fiscalização do estacionamento e, desta forma, assumirem uma atitude pedagógica junto dos cidadãos.

No exercício destas funções, estes Agentes fazem a cobertura das zonas devidamente sinalizadas e, aos incumpridores, farão o levantamento de um aviso prévio, que incorre no pagamento voluntário de 5,00 € ou 7,50 €, dependendo da zona onde foi cometida a infração. Este aviso prévio de pagamento será dado a conhecer ao incumpridor, o qual terá a possibilidade de efetuar o seu pagamento no prazo de 48 horas. Este processo poderá ser feito através de serviços multibanco, e-banking ou na sede da VITRUS.

Caso este pagamento não se verifique no prazo devido, será automaticamente instaurado um processo de contraordenação, que implicará, numa segunda fase, ao pagamento de uma coima entre os 30,00 € e os 150,00 €.